Diante da discussão que se tornou debate em todos os locais da cidade de Patos, a Promotora Dra. Fábia Cristina, que responde pela Promotoria do Meio Ambiente e da Defesa dos Bens de Valor Artístico, Estético, Histórico, Turístico, Urbanístico e Paisagístico, concedeu entrevista sobre a recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) para desobstrução de espaços públicos no município.
A Promotora explicou que as medidas presentes na recomendação do MPE são para que as leis existentes em âmbito Federal, Estadual e Municipal possam ser cumpridas na cidade de Patos garantindo assim o equilíbrio nos logradouros que notadamente estão fora dos padrões estabelecidos para garantir fluidez nas vias.
Com relação às barracas nas Ruas José Genuíno e demais imediações dos Mercados Darcílio Wanderley e Juvino Lilioso, ambos pertencentes à Prefeitura Municipal de Patos, Dra. Fábia Cristina relatou que serão discutidos caso a caso, pois é necessário um local adequado de comercialização para as pessoas que estão há muitos anos naqueles locais.
“A recomendação do Ministério Público é para que o município faça a uma adequação e ocorra a desobstrução desses espaços públicos em obediência ao que determina as leis municipal, federal e estadual, mais especificamente o Código de Postura do Município em seu artigo 104, que determina que o município pode, em determinadas situações, a autorizar por meio e uma licença a utilização de espaços públicos, desde que essa utilização não atrapalhe o passeio do pedestre”, relata Dra. Fábia Cristina.
Perguntada sobre o porquê da dificuldade em lidar com a situação de ocupação de espaços públicos, a Promotora respondeu: “Existe a questão cultural. Embora Patos tenha crescido continua-se como se fosse uma cidade de 10 mil habitantes. A própria sociedade tem que se convencer de que precisamos tratar Patos como uma cidade grande e de grande porte que ela é. Além disso, da conscientização da própria sociedade, precisamos de uma fiscalização mais efetiva dos órgão, principalmente municipal”, diz Dra. Fábia Cristina.
Fonte: Jozivan Antero – Patosonline.com
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