Na quinta-feira (27) a Câmara Municipal de João Pessoa encerrou o ano legislativo com aaprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2013. A sessão, que também serviu para limpar a pauta de votação da Casa, foi a última da legislatura iniciada em 2008. Dados consolidados até novembro mostram que os vereadores apresentaram quase 400 projetos, entre leis e decretos. No entanto, deste total, cerca de 34% são matérias de pouca relevância, como homenagens e denominação de ruas, praças e outros equipamentos públicos.
Segundo dados repassados pela coordenação de Comunicação da Câmara, e que também estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) no site do órgão, até o final de novembro os vereadores haviam apresentado 315 projetos de lei ordinária; 67 projetos de decreto legislativo e 6 projetos de lei complementar. No mesmo período, o Executivo apresentou 35 projetos de lei; 6 de lei complementar e 6 medidas provisórias.
Somadas todos os três tipos de projetos apresentados, os vereadores chegaram a um total de 388 e destes, 132 (34%) são matérias consideradas irrelevantes para a população. Todos os 67 projetos de decreto legislativo são homenagens como medalhas, comendas e concessão de títulos de cidadão pessoense. Já entre os projetos de lei ordinária, aparecem 65 projetos que denominam ruas e outros logradouros.
Para o presidente da Câmara Municipal, vereador Durval Ferreira (PP), essa quantidade de projetos visando homenagens e 'batismos' de locais é natural. “Isso é normal em todas as casas legislativas do país”, afirmou. Entrando no sétimo mandato como vereador e no quarto como presidente, Durval ressaltou que já vivenciou épocas no legislativo pessoense em que esse índice de matérias irrelevantes era muito maior. “Acredito quem em outros períodos daria muito mais”, pontuou.
Ano eleitoral x produtividade
Conforme Durval Ferreira, apesar de 2012 ter sido um ano eleitoral, o que naturalmente faz com que o legislativo atue em ritmo mais lento, o trabalho da Câmara pode ser considerada positivo. “A Câmara teve o papel e o dever cumprido, mesmo sendo um período eleitoral. Nós fizemos o que o povo de João Pessoa esperava”, disse o presidente.
No entanto, o histórico que consta no SAPL da Câmara mostra que houve uma redução na quantidade de sessões deliberativas, que são as que ocorrem votação, durante o período eleitoral. Na fase de campanha os vereadores não votaram nenhum projeto. Eles realizaram um esforço concentrado em 28 de junho e depois só fizeram nova votação no dia 09 de outubro, dois dias depois do primeiro turno das eleições municipais.
Durval Ferreira disse que isso aconteceu porque nos dias das sessões não houve quórum mínimo, 11 vereadores, para abrir as votações. O presidente informou ainda que ao contrário de outros casas legislativas, a Câmara da capital paraibana esteve aberta durante ao período eleitoral, apesar de não ter votado nada. “A maioria ( das câmaras) não teve nem sessões, cancelou. Mesmo com muitos vereadores trabalhando junto as suas bases, nós tivemos sessões praticamente todos os dias. Outros legislativos fecharam as portas um mês antes”, ponderou o presidente. “Os vereadores de João Pessoa estão de parabéns”, completou.
O valor ainda é menor do que as despesas dos vereadores nos três anos anteriores. Em 2011, também conforme o Sagres, os gastos foram de R$ 33,9 milhões, maior da legislatura. Já em 2010 a Câmara gastou R$ 29, 6 milhões e em 2009 foram R$ 28,9 milhões.Gastos da Câmara
De acordo com dados publicados no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), do Tribunal de Contas da Paraíba, até outubro de 2012 a Câmara Municipal havia gasto um total de R$ 26,6 milhões.
A partir de 2013 os gastos do legislativo municipal vão subir consideravelmente. A composição da Câmara passará de 21 para 27 vereadores e em janeiro começa a vigorar um reajuste salarial, os parlamentares passarão a receber R$ 15 mil. Só com salários a Casa vai passar a gastar cerca de R$ 4,8 milhões anualmente.
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G1
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