MPF entra com 76 ações de improbidade na Paraíba em 2012

O Ministério Público Federal na Paraíba divulgou nesta quarta-feira (23) uma balanço da atuação realizada em 2012. Durante todo o ano as três unidades do órgão na Paraíba  ajuizaram 76 ações de improbidade administrativa. Elas são referentes a irregularidades ocorridas entre os anos de 2001 e  2011, sendo que sete tramitam em segredo de justiça. Entre as punições cobradas está a devolução de recursos federais aplicados irregularmente.

Um balanço preliminar divulgado em dezembro apontava que o MPF havia impetrado 63 ações de improbidade administrativa contra prefeitos, ex-prefeitos e servidores públicos em 2012. Os dados eram referentes ao período entre janeiro e novembro do ano passado e foram publicizados quando da divulgação do relatório anula de atividades do  Fórum Paraibano de Combate À Corrupção (Focco).

Para ler mais notícias do G1 Paraíba, clique em g1.globo.com/paraiba. Siga também o G1 Paraíba no Twitter e por RSS.Segundo o que foi divulgado nesta quarta, em decorrência das denúncias envolvendo diversas irregularidades na aplicação de recursos públicos federais, foram instaurados pelo MPF, diversos procedimentos investigativos  a partir de relatórios de fiscalização da Controladoria Geral da União,  Tomadas de Contas Especias, Relatórios de Fiscalização, Acórdãos do Tribunal de Contas da União, dentre outros. Durante a instrução, foram identificadas evidências de enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e desobediência aos princípios da administração pública.

O MPF destacou que os fatos citados nas ações de improbidade administrativa também geraram ações penas, que estão tramitando na Justiça Federal da Paraíba e nos casos que envolvem foro privilegiado serão ajuizadas ações no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

De acordo com a legislação, podem ser réus em ações de improbidade tanto os agentes públicos quanto qualquer pessoa física ou jurídica que tenha participado ou se beneficiado pela prática de atos ilícitos, estando sujeitos às penalidades previstas em lei, como perda do cargo público, perda dos direitos políticos por um determinado período, proibição de contratar com o poder público e a obrigação de restituir a quantia desviada com juros e correção monetária.

G1pb