Quatro manifestantes foram detidos e vários outros ficaram feridos durante a reintegração de posse do terreno do Cais José Estelita, área central do Recife, na manhã desta terça-feira (17). Pelo menos três pessoas foram socorridas para hospitais do Grande Recife. Entre os detidos há dois estrangeiros - um peruano e outro argentino. Foram instalados tapumes na entrada do terreno. De acordo com a PM, que permanece na área, o local está desocupado
Todos os detidos foram levados para a Central de Flagrantes da Polícia Civil, no bairro de Campo Grande. Segundo o capitão Júlio Aragão, eles serão investigados por "desobediência, por ameaça e incitação de violência". Os quatro já prestaram depoimento e contra eles foi registrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por desacato e resistência, contravenções de menor potencial ofensivo.
O Corpo de Bombeiros informou que três pessoas precisaram ser removidas para unidades de saúde. Duas delas foram levadas ao Hospital Tricentenário de Olinda: uma mulher que desmaiou e um rapaz de 18 anos que foi atingido por estilhaços de bomba de efeito moral. De acordo com o Tricentenário, o manifestante sofreu arranhões leves no peito e no braço, mas já teve alta. Conforme a unidade, a outra manifestante inalou muito gás lacrimogêneo e segue em observação, sem previsão de alta. Um outro homem foi levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Imbiribeira, na Zona Sul do Recife. Não há informações sobre o estado de saúde dele.
“Nós fomos surpreendidos pelo descumprimento de um acordo firmado por duas secretarias de Pernambuco, a de Defesa Social e a de Direitos Humanos, e o Ministério Público, que haviam firmado um ajuste com o movimento. Eles deram a palavra de que o mandado de reintegração de posse só viria ser cumprido com aviso prévio de 48 horas para que nós pudéssemos, voluntariamente, desocupar o espaço, sem necessidade de uso da violência”, apontou Liana Cirne Lins, advogada e integrante do grupo Direitos Urbanos (DU).
Segundo ela, os advogados dos manifestantes foram impedidos de entrar no terreno pelos policiais. “Fui empurrada pela polícia para fora e inclusive fui vítima de violência [...] Quando a própria advogada é vítima de agressão policial como eu fui, apanhei com cassetete do policial do Gati [Grupamento de Apoio Tático Itinerante da PM] sem nenhuma necessidade, acho que isso é ilustrativo do que aconteceu com os ativistas pacíficos. Ficou notória a intenção de cumprir o mandado com o máximo de violência”, afirmou Liana Cirne. Segundo ela, uma das ativistas tinha asma e desmaiou após ser atingida por spray de pimenta.
“O Batalhão de Choque esteve presente para garantir o cumprimento do mandado de reintegração de posse, por ordem da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco. A negociação começou a partir das 5h15 e por volta das 6h17 a Polícia Militar teve que dar cumprimento ao mandado porque havia uma resistência e uma clara ameaça ao cumprimento”, afirmou o capitão Júlio Aragão, assessor de comunicação da PM.
Segundo o PM, os policiais devem permanecer no local. "Vai ser necessário fazer a segurança para que os manifestantes não retornem. É uma área privada e vai ser entregue ao dono do terreno. A gente alerta os manifestantes e outros interessados que a ocupação desse terreno, tendo uma medida judicial em vigência, é um ato criminoso, um delito, e se assim for feito, se invadir, e houver determinação novamente da Justiça, a PM vai cumprir aquilo que estiver estabelecido em lei", completou.
De acordo com a Secretaria de Defesa Social, foi tentada uma negociação para a saída dos manifestantes ao longo de 15 dias, após a reunião feita com a Secretaria de Direitos Humanos e representante do grupo Direitos Urbanos. Segundo a SDS, na reunião desta segunda (16), na Prefeitura do Recife, os manifestantes voltaram a afirmar que não sairiam do terreno, o que teria impossibilitado a negociação. Deste modo, conforme a SDS, a PM cumpriu a ordem judicial porque não houve acordo.
Início da desocupação
O Batalhão de Choque, o Regimento da Polícia Montada e a Companhia Independente de Policiamento com Cães (CIP-Cães) da Polícia Militar fizeram um bloqueio no terreno para cumprir o mandado. Quem passou pelo local pela manhã ouviu o barulho de bombas de efeito moral e fumaça perto das barracas da ocupação. Um bloqueio policial foi montado na altura do Cabanga e nenhum carro pôde entrar na avenida do Cais.
No local, a Polícia Militar apresentou um documento onde afirma que a intenção é apoiar a oficial de justiça designada para cumprir a decisão do juiz. Apesar do mandado de reintegração de possedo terreno ter sido emitido no dia 29 de maio, havia um acordo entre os manifestantes e a PM de que seria feito um levantamento sobre o tipo de ocupação no Cais antes da retirada do grupo.
Segundo o advogado Alexandre da Maia, integrante do Direitos Urbanos, a PM informou que seria montado um esquema de desocupação junto com os envolvidos na situação. A data da reintegração de posse não ficou definida durante a reunião realizada no dia 2 de junho, que envolveu as secretarias de Defesa Social (SDS), de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH) e representantes do Direitos Urbanos (DU).
Em nota, o Consórcio Novo Recife, responsável pela obra, disse que "a ilegalidade da ocupação ocorrida no dia 21 de maio foi reconhecida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, ao determinar a imediata desocupação do referido imóvel. O não acatamento pelos ocupantes da ordem judicial resultou na determinação de uso da força policial para o cumprimento do mandato de reintegração expedido pelo Tribunal de Justiça". Veja mais abaixo a íntegra do comunicado das construtoras.
Também em nota, a Prefeitura do Recife informou que está conduzindo o diálogo e a negociação sobre o projeto Novo Recife com a participação de órgãos como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Observatório do Recife, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU). Até o momento, foram realizadas quatro reuniões em que houve a escuta dos representantes do Movimento Ocupe Estelita, Consórcio Novo Recife e Ministério Público Estadual e Federal. Para a prefeitura, “o melhor caminho para a desocupação do terreno seria através de uma solução negociada e pacífica”.
Acordos recentes
Na segunda-feira (16), em uma reunião na Prefeitura do Recife, foi fixado um prazo de 30 dias para serem estabelecidas as novas diretrizes urbanísticas para a área do Cais José Estelita. Participaram entidades como o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Uma proposta de procedimentos foi assinada e será encaminhada ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Ministério Pública Federal (MPF), Consórcio Novo Recife e movimento Ocupe Estelita, que devem participar do processo de elaboração do novo projeto imobiliário para a área.
Na ocasião, foi combinada a convocação de uma audiência pública pela Prefeitura do Recife após o estabelecimento dessas diretrizes. O Consórcio Novo Recife terá, então, mais trinta dias para realizar o redesenho do projeto. Depois disso, o acordo é realizar uma nova audiência pública para que novas contribuições sejam feitas pelos envolvidos, mediante aprovação da Prefeitura.
Em relação à reintegração de posse do terreno, o prefeito Geraldo Julio disse que o assunto não foi tratado na reunião, mas que deve ser realizado em um acordo entre o movimento e as construturas.
Assinaram o documento representantes do CAU, IAB, Crea, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), UFPE, Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec), Observatório do Recife e Fórum Estadual de Reforma Urbana (Feru). Por telefone, a assessoria de imprensa do Consórcio Novo Recife informou ao G1 que ainda não foi comunicada oficialmente sobre os novos prazos.
Entenda o caso
A área do cais foi ocupada em 21 de maio por manifestantes contrários ao projeto Novo Recife, plano imobiliário de um grupo de construtoras que prevê a construção de torres residenciais e comerciais num terreno de 10 hectares, no Centro Histórico do Recife. Eles pedem a nulidade do processo administrativo que aprovou o projeto, que hoje é objeto de ações judiciais questionando sua legalidade.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu a reintegração de posse da área, atendendo a um pedido feito por advogados do Consórcio Novo Recife. O DU e o Ministério Público recorreram da decisão, que ainda não foi analisada pela Justiça estadual. No dia 3, a Prefeitura do Recife anunciou a suspensão da licença que permitia a demolição de galpões da área do cais.
A polêmicaNo dia 5, o engenheiro Eduardo Moura, representante da Moura Dubeux Engenharia, afirmou que o Consórcio Novo Recife concorda em produzir um novo projeto para o terreno.
Em 2013, a Prefeitura do Recife aprovou novas medidas referentes ao polêmico projeto imobiliário, exigindo novas ações mitigadoras - tomadas para compensar os possíveis danos causados pela construção. O valor da compensação subiu de R$ 32 milhões para R$ 62,7 milhões, com a inclusão de biblioteca, túnel e um parque linear, entre outros itens. Um termo de compromisso entre a gestão municipal e consórcio de construtoras responsável pelo Projeto Novo Recife foi assinado na ocasião.
Desde que foi criado, em 2012, o projeto é alvo de polêmicas. Cinco ações questionam o Novo Recife: uma civil pública do Ministério Público estadual, uma do Ministério Público federal e três ações populares. As ações populares pedem a nulidade do ato administrativo do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) que aprovou a proposta imobiliária no fim de 2012.
Confira a nota divulgada no final da manhã pelo Consórcio Novo Recife:
"Em razão dos acontecimentos decorrentes da ação de reintegração de posse promovida pela Polícia Militar de Pernambuco visando à desocupação do imóvel de propriedade doConsórcio Novo Recife, localizado na Avenida José Estelita, temos a informar:
1) A ilegalidade da ocupação ocorrida no dia 21 de maio foi reconhecida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, ao determinar a imediata desocupação do referido imóvel. O não acatamento pelos ocupantes da ordem judicial resultou na determinação de uso da força policial para o cumprimento do mandato de reintegração expedido pelo Tribunal de Justiça.
2) Esse procedimento é inerente ao estado democrático, onde o direito de propriedade deve ser protegido.
3) O Consórcio Novo Recife, através de notas publicadas nos três jornais de maior circulação do estado, em várias edições, assim como também divulgadas nas redes sociais, apontou como melhor caminho a favor do entendimento e do diálogo, a desocupação ordeira e pacífica do terreno.
4) O Consórcio registra também que durante todo o período de tramitação do processo de aprovação do Projeto Novo Recife, sempre manteve uma postura de acatamento das recomendações nas várias instâncias técnicas – municipais, estaduais e federais.
5) O Consórcio, que sempre esteve aberto ao diálogo, adere à “Proposta de Procedimentos” da Prefeitura do Recife, contemplando uma agenda de trabalho voltada para a discussão do Projeto, que desde o seu início, sempre objetivou a melhor solução para a nossa cidade.
Assim, é com a crença de que a serenidade nos levará ao encontro do entendimento que sempre buscamos, pelo Recife.
Consórcio Novo Recife"
G1
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