O Ministério Público Federal abriu um inquérito civil público para investigar supostas irregularidades no pagamento de diárias por parte do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. O caso está sendo apurado pelo procurador-chefe da Procuradoria da República no estado, Victor Carvalho Veggi. A direção do TRE nega que tenha cometido qualquer tipo de irregularidade.
De acordo com procurador Victor Veggi, ainda não é possível afirmar se as diárias foram ou não abusivas. Somente após as análises de informações que foram solicitadas ao TRE é que o MPF poderá ter uma maior noção da situação. O órgão pediu à corte eleitoral que encaminhasse detalhes sobre o pagamento das diárias e também sobre como ocorreu o recadastramento biométrico.A abertura do inquérito foi determinada por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União da quinta-feira (31). Segundo o MPF, o caso começou a ser apurado em julho de 2012, com a abertura de um procedimento administrativo, em função de uma denúncia anônima. Conforme, o documento assinado por Victor Veggi existem indícios de que houve pagamentos de diárias em excesso nos meses de abril e maio do ano passado. Também está sendo investigado a cessão de funcionários por parte do TRE. As supostas irregularidades teriam ocorrido durante o recadastramento biométrico dos eleitores de Piancó, no Sertão da Paraíba.
Diretor-geral do TRE da Paraíba, Leonardo Lívio disse que não recebeu nenhuma comunicação oficial do Ministério Público Federal sobre a abertura do inquérito civil público. Segundo ele, a direção do tribunal encaminhou ainda durante o período de procedimento administrativo as explicações para o MPF. Lívio garante que não houve irregularidade alguma nos pagamentos.
Lívio afirmou que a denúncia anônima contra o TRE não tem fundamento, mas defendeu a apuração que está sendo feita pelo MPF. “É interesse nosso que se apure. A transparência do processo vai mostrar que estamos trabalhando certo”, disse o diretor. Leonardo Lívio afirmou que de acordo com as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os TREs têm duas opções para a realização do recadastramento biométrico: pode contratar uma empresa e terceirizar o serviço ou executá-lo com os próprios funcionários da Justiça Eleitoral. O TRE da Paraíba preferiu a segunda forma.
“A gente não tinha tempo hábil para contratar. Contratação no serviço público é demorada, passa por licitação e nós tínhamos uma meta estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral”, justificou a secretária de Tecnologia da Informação do TRE, Luciana Norat.
Segundo Leonardo Lívio, houve uma economia para os cofres do TRE durante a realização do recadastramento em Piancó e no que foi realizado em Santana dos Garrotes, também em 2012. “Nós optamos por essa alternativa de realizar o trabalho com funcionários da Justiça Eleitoral e foi mais econômico do que se tivéssemos terceirizado”, completou.
Apesar da afirmar que houve economia, o diretor-geral do tribunal não soube dizer quanto foi gasto no recadastramento com as diárias dos funcionários. Segundo Leonardo Lívio, a secretaria de Gestão de Pessoas teria a informação. O G1 entrou em contato com o setor que ficou de repassar os detalhes por e-mail. Até o final da tarde desta sexta isso não ocorreu.
De acordo com o MPF, a abertura do inquérito foi necessário porque dentro do prazo previsto para finalização do procedimento administrativo (90 dias, prorrogáveis) não foi possível concluir a instrução do caso. O inquérito tem uma previsão de término de até um ano.
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G1pb
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