O Ministério Público do Trabalho na Paraíba requereu à Justiça a aplicação de uma multa de R$ 3,8 milhões contra a prefeitura de João Pessoa por descumprimento de acordo judicial para a realização das obras de reforma do Centro Comercial de Passagem, no Centro da capital, e mais R$ 10 mil por dia de atraso. O prazo para a conclusão das obras terminou no último dia 20. O requerimento foi divulgado nesta sexta-feira (31) e, segundo o MPT, o procurador Eduardo Varandas também pediu inspeção judicial no local.
Problemas nas instalações elétricas e estrutura física do Centro de Passagem, com riscos à vida de trabalhadores e clientes, levaram o MPT a mover ação civil pública e pedir a interdição do local. Em acordo judicial firmado em dezembro de 2013, na 7ª Vara do Trabalho, ficou acertado que a prefeitura sanaria todas as irregularidades no meio ambiente de trabalho daquele centro até 20 de janeiro, sob pena de interdição e multa.
O Ministério Público argumentou também que laudos apresentados pela concessionária de energia e pelo Corpo de Bombeiros apontaram situação precária e grave risco de incêndio no Centro Comercial de Passagem. Local apresenta fios descobertos, falta de extintores, ausência de indicativos de saída de emergência, entre várias outras irregularidades.Segundo o MPT, a prefeitura pediu novamente prorrogação do prazo. “O município descumpriu, repetidas vezes, os prazos estipulados no acordo e pela Justiça. Estamos lidando com segurança no trabalho e, por conseguinte, proteção à vida humana. Não aceitaremos mais dilações indevidas. Em medida extrema, não descartamos ainda a interdição do local”, argumenta o procurador do Trabalho.
Varandas disse ainda que está havendo “falta de sensibilidade social do município para com os trabalhadores”, pois as atividades no local param a partir das 15h para os trabalhos de reforma, prejudicando a vendas.“A execução das obras poderia ter sido programada para após o horário comercial, a fim de evitar mais danos aos comerciantes”, observa o procurador.
O procurador-geral de João Pessoa, Rodrigo Farias, disse que a administração municipal está cumprindo todos os termos do acordo firmado na Justiça do Trabalho e por isso não vê razão no pedido de aplicação de multa. “ A prefeitura não finalizou a obra, mas comprovou tudo que fez. Na audiência do ano passado já tinha ficado decidido que se houvesse a necessidade poderia ser pedido a dilatação de prazo, e foi isso que fizemos”, disse.
G1pb
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